§ por que agora
A pressão regulatória não mira só conteúdo: mira responsabilidade.
As regras abaixo têm escopos diferentes — plataformas online, produtos digitais, conteúdo adulto, redes sociais. O ponto comum é simples: quem distribui tecnologia precisa explicar riscos, idade e origem com mais clareza. linux-meta não é aconselhamento jurídico; é infraestrutura aberta para reduzir improviso.
- Multaaté 6% do faturamento global
União Europeia · Digital Services Act
Plataformas online acessíveis a menores devem adotar medidas proporcionais de privacidade, segurança e proteção. Metadados claros ajudam a demonstrar cuidado e rastreabilidade.
Fonte oficial - Multa£ 18 milhões ou 10% da receita
Reino Unido · Online Safety Act
A Ofcom exige mecanismos de idade altamente eficazes em serviços cobertos, especialmente para impedir acesso infantil a pornografia online.
Fonte oficial - Sançãoadministrativa via ANPD/Senacon
Brasil · ECA Digital (Lei 15.211/2025)
A ANPD orienta fornecedores de tecnologia direcionada a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por esse público, sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade.
Fonte oficial - Multaaté A$ 49,5 milhões
Austrália · idade mínima nas plataformas
A regra australiana se concentra em redes sociais cobertas: as plataformas devem tomar medidas razoáveis para impedir contas de menores de 16 anos.
Fonte oficial
Software livre não deve esperar a crise chegar para organizar seus metadados. Quando o dado é aberto, verificável e reaproveitável, cada distribuição ganha uma base melhor sem empurrar esse trabalho para mantenedores isolados.